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Política industrial: Aplicação e importância histórica

De acordo com Justin Yifu Lin, a política industrial tem relevância na promoção do desenvolvimento econômico, o que ocorreu na história e continua acontecendo no presente. Para Lin, as economias que passaram do nível agrícola para a industrialização, com estruturas avançadas e renda per capita mais elevada por conta de governos com papel proativo no auxílio a empresas na superação de problemas que são inevitáveis de coordenação e externalidades. Ainda para Lin, os governos de tais economias continuaram a promover políticas do mesmo teor. De acordo com Paulo Gala, sem uma política industrial adequada, o Brasil não terá condições de competir no mercado global. O economista brasileiro defende que uma política industrial eficiente deve ter uma meta clara, com um espaço de tempo bem definido e a missão objetiva de conquistar mercados internacionais.

Dessa forma, para Lin, torna-se necessário que os governos de países que almejam um maior poderio industrial e econômico façam as principais apostas de atuação em setores onde as vantagens competitivas sejam latentes. Assim, o desenvolvimento econômico pode ser desencadeado.

Entre os aspectos ressaltados por Lin estariam a inovação, a tecnologia e a atuação em políticas para ativar segmentos de maior valor agregado, o que por sua vez eleva também a produtividade e a renda per capita. O foco nas vantagens comparativas deve ser, para Lin, realizado de uma maneira dinâmica, isto é, evoluindo na medida em que os preços relativos se modificarem, delegando ao mercado o papel de alocação dos recursos.

A infraestrutura, em seus diversos aspectos, deve receber altos investimentos, seja no âmbito financeiro, educacional, legal e logístico, o que segundo Lin demanda coordenação do setor público. Tendo em vista que os mercados são o mecanismo elementar para a alocação eficiente dos recursos econômicos, o papel do Estado, de acordo com Lin, deve ser ativo e facilitador, na busca do aprimoramento das instituições que asseguram a concorrência efetiva nos mercados de produtos e fatores.

Lin descreve seis passos para que políticas industriais sejam formuladas. São os seguintes:


- Identificação de produtos e indústrias em que o país apresenta vantagens comparativas;

- Ações para a superação das barreiras à entrada bem como outros obstáculos que existam em relação à sofisticação ou ao aumento da qualidade destes produtos;

- Atrair e encorajar empresas estrangeiras a realizar investimentos nestes setores, criando incubadoras tecnológicas para o setor privado doméstico.

- Levar em conta novos nichos de atuação encontrados pelo setor privado interno, dando suporte e apoio para estes empreendimentos e aumento de escala.

- Investimento em parques industriais, zonas de exportações e outras melhorias para o setor privado em geral.

- Concessão de incentivos fiscais durante um número limitado de anos, financiando e facilitando o acesso à importação de equipamentos, tomando o cuidado para não alimentar comportamentos rentistas, isto é, que tendem a não reinvestir o que foi oferecido para aumento da produtividade e da sofisticação. Lin não aconselha que os incentivos se deem sob a forma de renda de monopólio, tarifas elevadas ou outros expedientes relacionados ao rentismo.


Assim, desde que seja correta a política industrial, todo país em desenvolvimento poderia, para Lin, se tornar uma economia de renda média ou mesmo de renda alta em uma ou duas gerações. Conforme já relatamos, a política industrial foi um instrumento fundamental em todas as economias que deixaram de ser agrícolas e se industrializaram, passando ao nível estruturalmente avançado e com uma alta renda per capita. Além disso, ainda hoje, os governos destes países continuam promovendo políticas de tal natureza. Entre os mais notáveis casos de sucesso, sobretudo desde os anos 70, podemos citar o Japão, Taiwan, Hong Kong, Coréia do Sul e Singapura (os chamados tigres asiáticos), assim como China e Índia, que se tornaram pólos de crescimento mundial e que reduziram a extrema pobreza.

Em outros países, mesmo com a adoção de algum tipo de política industrial, o sucesso não foi alcançado. Entre as medidas, estariam a garantia de mercado às grandes empresas nacionais, a redução das taxas de juros, o controle de preço de matérias-primas e a contenção de custos de investimento e operações. Para Lin, em diversas situações essas políticas geraram distorções e acabaram falhando nos seus objetivos finalísticos, sendo o principal deles o desenvolvimento econômico.

Além dos seis passos para a formulação de políticas industriais, Lin também descreve quatro principais formas em que o governo pode exercer o papel proativo e facilitador na superação de contingências externas e problemas de coordenação, na busca do aprimoramento das instituições que asseguram a concorrência efetiva nos mercados de produtos e fatores:


- Prover informação sobre novas indústrias conforme os preços relativos dos fatores evoluem;

- Coordenar investimentos em infraestrutura para as indústrias relacionadas;

- Subsidiar atividades com externalidades durante o período inicial de introdução de novas tecnologias e mercados;

- Possibilitar o surgimento de incubadoras para o desenvolvimento de novas tecnologias ou atrair o investimento em áreas com restrições de capital ou estruturais.


Em suma, para Lin, as contribuições da política industrial no desenvolvimento dos países são positivas. As questões mais importantes estão relacionadas a qual desenho de política industrial é capaz de obter sucesso. Facilitando o desenvolvimento do setor privado ao longo dos traços de suas vantagens comparativas, os países em desenvolvimento podem crescer de forma dinâmica por décadas.


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