Petróleo na Amazônia, os paradigmas e a necessidade de pragmatismo

A exploração de recursos naturais na Amazônia, região que corresponde a mais de 40% do território brasileiro, voltou a ser tema de discussão no debate público brasileiro com a negativa do Ibama à Petrobras para prospectar a possibilidade de haver petróleo na região da Foz do Rio Amazonas – apesar do nome, o local de perfuração ficaria a 179 km da costa do estado do Amapá, e a mais de 500 km da foz do rio anteriomente mencionado. Trata-se de um trecho da Margem Equatorial Brasileira, um dos principais focos da petrolífera estatal em seu planejamento estratégico para o período 2023-27.

O tema é tão sensível que dividiu, inclusive, a própria esquerda que apoiou a eleição do hoje presidente Lula (PT) nas últimas eleições: de um lado, setores próximos ao atual Jean Paul Prates (PT), atual presidente da companhia e figuras proeminentes da política amapaense de diferentes lados do espectro político como Davi Alcolumbre (União) e Randolfe Rodrigues (ex-Rede, hoje sem partido), que defendem a exploração de petróleo na região como meio para desenvolvê-la; do outro, setores próximos à Marina Silva (Rede), atual ministra do Meio Ambiente, que veem a questão com reticência, alegando os possíveis impactos ambientais em curto, médio e longo prazo – inclusa a contribuição para as mudanças climáticas, dando preferência à aceleração da transição energética do país.

Trata-se de mais um capítulo de um debate secular sobre como desenvolver e integrar ao restante do Brasil uma região que detém, atualmente, mais de 40% do território do país – como mencionei – e cerca de 13% da população nacional, região esta que ainda possui diversas carências em políticas públicas básicas (saúde, educação, segurança, etc.) e uma infraestrutura bastante limitada aos grandes centros urbanos, tornando o restante do território, devido à extrema dificuldade de o Estado se fazer presente, uma “terra de ninguém”, tornando propícia a prática de atividades econômicas à margem da lei – quando não totalmente fora – e todos os desdobramentos criminosos subsequentes.

Antes de apresentar meu ponto de vista, cabe fazer duas observações: a primeira é que ambos os grupos possuem argumentos, em minha opinião, válidos e que devem ser considerados antes de se tomar uma posição. Como alguém que vive em um país de renda média como o Brasil, com disparidades regionais que fazem jus ao termo “Belíndia” (Bélgica + Índia), apropriado do economista Edmar Bacha, acredito na necessidade de o país se desenvolver, seguindo o passo a passo – com as devidas adaptações à realidade nacional, evidentemente – que as grandes potências seguiram para isso. E também acredito na necessidade de se realizar esse processo de forma amigável – ou menos hostil – ao meio ambiente, de forma que deixemos um cenário razoável para a posteridade.

Por outro lado, e nisso cabe minha segunda observação, o debate sobre esse tema, parte de uma discussão um tanto principiológica: os dois lados partem de argumentos teóricos e, por vezes, emocionais. Não que isso não venha a importar, mas ambos acabam ignorando a realidade nacional, que, diferente dos livros-texto (que sim, são importantes), nos leva a escolhas um tanto duras e, por vezes, inglórias – mas necessárias.

E é nesse momento que entra a necessidade de pragmatismo para avaliar qual caminho seguir. E, neste caso, duas premissas são importantes: a primeira é que, mesmo considerando a (necessária) transição energética que devemos passar, o petróleo continuará sendo importante para as atividades econômicas no mundo pelos próximos 50 a 100 anos. Mesmo em países cuja transição está em uma etapa mais avançada (caso dos europeus, a despeito das contradições com a grande participação de fontes de energia “sujas”), o choque causado pela guerra entre Rússia e Ucrânia perturbou esse processo, levando os mesmos a tomar decisões que contrariavam seu discurso “verde”. E a segunda é que, como mencionado, é preciso desenvolver e integrar a Amazônia ao restante do Brasil, consoante o Art. 3º Inciso III da nossa Constituição Federal.

Dito isso, é preciso avaliar as alternativas correntes diante do espectro da atual realidade, até mesmo para considerar, em um momento posterior, outras alternativas que as substituam. E qual a alternativa a uma atividade já fortemente regulada (inclusive na questão ambiental) e que, mesmo sendo primária, possui relativa complexidade em relação à tecnologia e mão de obra – isso sem falar no potencial de agregação de valor – como é o caso da exploração de petróleo?

Pois bem, o noticiário, nos últimos anos, nos dá uma resposta: garimpo, extração de madeira, pecuária extensiva e toda sorte de atividades hoje à margem – quando não totalmente fora – da lei, com efeito predatório muito maior e agregação potencial de valor muito menor. Cada trabalhador fixado no litoral amazônico graças à exploração de petróleo é um cidadão a menos à mercê de atividades degradantes ou mesmo ilegais, garantindo que boa parte da floresta permaneça em pé.

Em suma, a questão não é escolher se teremos ou não impacto ambiental, pois este já está contratado, mas sim quais as “condições de pagamento” do mesmo, se diluídas em um prazo médio a longo, que permita às regiões do entorno colher dos benefícios de uma atividade econômica ainda fundamental e mitigar possíveis problemas, ou se concentradas em um prazo curto e, devido ao quase ausente controle do Estado brasileiro, pouco ou nada refletirá em benefícios sociais à população? A propósito, o fato de uma petrolífera estatal como a Petrobras conduzir esta exploração apenas reforça o papel de presença do Estado brasileiro na região, sendo potencial vetor para o desenvolvimento econômico desta.

Considerando todos os fatores e a realidade presente, tendo a ver com bons olhos a exploração de petróleo no litoral amazônico. Não se trata apenas de um imperativo de desenvolvimento, mas, dado o fato de ser uma região fronteiriça, cujos vizinhos exploram livremente petróleo em seus respectivos países, trata-se também de um imperativo de soberania nacional.