Invasão e depredação de patrimônio público é ou não é Terrorismo de acordo com a constituição?

No dia 08 de janeiro ocorreu atos de vandalismo na sede dos três poderes em Brasília, "às 20h35 deste domingo (8/1), a PCDF divulgou que 300 pessoas foram presas em flagrante. "Todos são suspeitos de participar de atos criminosos praticados contra as sedes dos Poderes da República", informou a Divisão de Comunicação da PCDF (Divicom/PCDF)." - Correio Braziliense. Afinal podemos chamar o que ocorreu em Brasília de Terrorismo? Vejamos, o significado da palavra terrorismo é: 1. modo de impor a vontade pelo uso sistemático do terror. 2. emprego sistemático da violência para fins políticos, esp. a prática de atentados e destruições por grupos cujo objetivo é a desorganização da sociedade existente e a tomada do poder. - Segundo Oxford Languages. Se olhar no dicionário realmente faz sentido dizer que o que houve em Brasília no dia 08 de janeiro, de fato é terrorismo. Mas o que conta é o que a constituição federal diz, e ela diz na Lei 13.260, de 16 de março de 2016. "Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública." Esse argumento me basiei no vídeo do Dr. Fernando Chagas, Advogado OAB/PR n. 60.823 e na Thread do Twitter do Senador Eleito e Ex-Vice-Presidente Hamilton Mourão. Mas a Lei 13.260 possui um seguimento que é: § 1º São atos de terrorismo: I - usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa; II – (VETADO); III - (VETADO); IV - sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento; V - atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa: Pena - reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência. Porém o artigo é anulado por causa do último parágrafo: § 2º O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei. Se não é terrorismo qual crime os manifestantes fizeram em Brasília? "De acordo com o artigo 163, do Código Penal brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito a prisão e multa, por danos ao patrimônio público. A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além das agravantes. O item III do artigo qualifica como crime ‘destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista’." - Mirante do Paranapanema. Depois de fazer toda essa releitura, agora vamos para moralidade do ato: Condeno qualquer destruição de patrimônio público, seja por quaisquer lados políticos, acredito que todos trabalham por uma nação melhor, por isso deve ser preservado aquilo que já conquistamos com nosso sangue. Ex-presidente da república se pronunciou sobre os atos de Vandalismo que ocorreu em Brasília: - Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra. - Ao longo do meu mandato, sempre estive dentro das quatro linhas da Constituição respeitando e defendendo as leis, a democracia, a transparência e a nossa sagrada liberdade. Para Scruton (2015), “o conservadorismo surge diretamente da sensação de pertencimento a alguma ordem social contínua e preexistente e da percepção de que esse fato é importantíssimo para determinar o que fazer” (p. 52). A direita/conservadorismo sempre busca uma ordem social contínua, isso inclui a preservação das instituições, equilíbrio no debate e respeito às liberdades indivíduais. E o prejuízo para os Brasileiros? "Só no Senado calcula em R$ 4 milhões prejuízo causado por invasores golpistas" Fonte: Agência Senado. Esse dinheiro vai sair do nosso bolso. Teve infiltrados? E quem se beneficiou? Infiltrados se tem em todos lugares, e não há algo que defina muito bem quem é infiltrado ou não, então, sim o que ocorreu em Brasília foi culpa dos olavistas, afinal são extremistas e vivem compartilhando notícias falsas, como "O Alexandre de moraes foi preso", "STM vai prender o Alexandre de Moraes", "Bolsonaro possuiu o Lula e na verdade o lula é o Bolsonaro", "Lula morreu", entre outras, e ficam compartilhando frases do Olavo de Carvalho que tem que agir de qualquer forma, como se estivéssemos no fim do mundo, o que é uma inverdade. Quem mais se beneficiou com os atos em Brasília foi o Lula, ele conseguiu uma comoção internacional e nacional, assim ele pegou bastantes pessoas do centro, que por ser moderados querem afastar dos extremos, eles fazem isso e com razão, por fim acaba que os ataques que o pessoal faz e as placas pedindo intervenção, são sim uma quebra da ordem social, afinal Lula não é imortal, moraes não é imortal, ou seja, buscam uma solução para um "problema" que futuramente vai surgir outra pessoa, o mais correto a se fazer é o pessoal relaxar um mês, voltar com a cabeça fria e fazer o jogo político e diplomático.

"A tentativa de insurreição promovida por bolsonaristas radicais (Olavistas) que depredaram as sedes dos Três Poderes no último domingo (8/1) provocou reação mundial de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Recém-empossado, o petista também conseguiu unir autoridades e lideranças de todo o país em torno da defesa da democracia e, segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, está saindo fortalecido do episódio, enquanto a oposição à direita está fragilizada e dividida" - Metrópoles.

Fim da História?

Segundo o Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio "Não tem mais ninguém na sede da polícia federal, ou as pessoas foram liberadas para casa, ou estão hoje, em presídios." Ele reafirma o compromisso com as pessoas de bem, que foram em brasília se manifestar de forma ordeira, ele diz não ter compromisso com quem cometeu vandalismo. O deputado reclama das notícias falsas ocorridas sobre morte na sede da Polícia federal, ele disse ter passado mais de 3 horas na sede da PF, e não morreu ninguém. O último tema que vou abordar brevemente é a das notícias falsas, a direita faz uma penca de notícias falsas, ninguém aguenta mais, vivem tomando no ** e com razão, parem de compartilhar notícias falsas, verifiquem outras fontes, prestam atenção nas datas, se duvidar de uma notícia não compartilhem, e notícias que colocam que tem um especialista falando, antes de compartilhar verifica se o especialista tem o nome e a instituição que formou, verifica se o site tem CNPJ, e fuja de sensacionalismo como "URGENTE", "BOMBA".... Pedro Lacerda cursando bacharelado em Geografia. Fontes: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/01/5064638-terroristas-sao-pres os-em-brasilia-por-vandalismo-em-atos-antidemocraticos.html

https://www.google.com/search?q=terrorismo+significado+dicion%C3%A1rio&sxsrf=AJ OqlzVPrm0lX8mIH8ho7Ud0n1Q8pVBTGQ%3A1673552338867&ei=0mHAY9bMNJe-5 OUPkcu08Ao&oq=terrorismo+significado+&gs_lcp=Cgxnd3Mtd2l6LXNlcnAQARgAMhA IABCABBCxAxCDARBGEPkBMgsIABCABBCxAxCDATIFCAAQgAQyBggAEBYQHjIG CAAQFhAeMggIABAWEB4QDzIGCAAQFhAeMgYIABAWEB4yBggAEBYQHjIKCAAQF hAeEA8QCjoPCAAQsQMQgwEQQxBGEPkBOgQIABBDOgoIABCxAxCDARBDOgUILh CABDoICAAQsQMQgwE6BAgAEAM6BwgAEIAEEA06BggAEB4QDToKCAAQHhAPEA 0QCjoICAAQHhAPEA06EggAEIAEELEDEIMBEA0QRhD5AToNCAAQgAQQsQMQgw EQDToICAAQFhAeEApKBAhBGAFKBAhGGABQ9wNY_xpguyZoAnAAeAGAAa0BiAH wEJIBBDAuMTaYAQCgAQHAAQE&sclient=gws-wiz-serp

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13260.htm https://www.mirantedoparanapanema.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/1990/nao-se-esquec a-vandalismo-e-crime#:~:text=De%20acordo%20com%20o%20artigo,de%20deten%C3 %A7%C3%A3o%2C%20al%C3%A9m%20das%20agravantes.

https://relacoesexteriores.com.br/conservadorismo-roger-scruton-resenha/

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/01/08/interna_politica,1442318/com-crit icas-a-lula-e-a-esquerda-bolsonaro-se-pronuncia-sobre-vandalismo.shtml

https://twitter.com/Marceloalvaroan/status/1613300952773148675?cxt=HHwWhoC-3ee qzOMsAAAA

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/09/senado-calcula-em-r-4-milho es-prejuizo-causado-por-invasores-golpistas

https://www.metropoles.com/brasil/reacao-a-vandalismo-fortalece-lula-mas-pressao-au menta-sobre-dino-e-mucio

https://twitter.com/GeneralMourao/status/1612912914754576410?cxt=HHwWtICxmYP wm-IsAAAA https://twitter.com/Plgeo18/status/1612930732120313856?cxt=HHwWgMC89ZD9o-IsA AAA