Concessionárias estatais: uma solução emergencial para destravar a infraestrutura brasileira?

Já tive a oportunidade de falar um pouco sobre infraestrutura neste espaço, apresentando-a como um fator imperativo para que o Brasil seja soberano e desenvolvido. Reitero isso, acrescentando que, ao mesmo tempo que o nosso país possui deficiências históricas na área, também possui grandes oportunidades, capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento tanto na fase de implementação como na fase operacional.

Hoje, uma matéria do Valor Econômico me chamou a atenção pela solução alternativa desenhada para a continuidade das obras na BR-163 no estado de Mato Grosso, importante via para o escoamento da produção agropecuária no Centro-Oeste. Rodovia concedida na terceira rodada de concessões durante o governo Dilma Rousseff, teve apenas 26% dos cerca de 453km previstos para duplicação realizados.

Diante do risco de caducidade e em dificuldades para vender o ativo para outro grupo privado, a Odebrecht, dona da Rota do Oeste – a concessionária da via, decidiu pela devolução amigável do trecho. No entanto, o governo de Mato Grosso não se agradou da solução dada pela Odebrecht, posto que entre a devolução amigável e um novo processo de licitação a via ficaria sem as obras de modernização tão necessárias.

E, de forma a assegurar a continuidade do empreendimento, o governo estadual matogrossense, por meio da empresa estatal MTPar, propôs a aquisição da concessionária, comprando a um preço simbólico de R$ 1 e realizando um aporte de R$ 1,2 bilhão na empresa, de forma a viabilizar os investimentos. A nova controladora da Rota do Oeste assumiria a BR-163 por oito anos a fim de sanear aquilo que não foi executado, prazo esse que pode ser estendido por mais cinco.

Trata-se de uma medida com potencial de gerar um importante precedente para garantir a continuidade de obras de melhoria em rodovias concedidas que, por diversas razões – entre elas as crises econômica de 2015-16 e a deflagrada pela pandemia de Covid-19 a partir de 2020, impactando nas receitas e despesas para as concessionárias. Aqui no Espírito Santo, estado onde moro, a concessão da BR-101, importante via que corta o estado de norte a sul, enfrenta um problema similar de descumprimento dos prazos estabelecidos para duplicação da via por parte da concessionária.

Desde outubro (e isso foi confirmado ontem por Ricardo Ferraço, vice-governador eleito do estado), o governo do Espírito Santo vem aventando uma possibilidade similar a já definida pelo governo do Mato Grosso para resolver o imbróglio da concessão do trecho capixaba da BR-101, cuja concessionária que administra a via, a Eco 101 (do grupo EcoRodovias), também anunciou a devolução amigável. E, de forma a assegurar a continuidade das obras de duplicação e modernização da rodovia, o governo capixaba poderia assumir a via por um prazo mais curto, semelhante ao que está se celebrando no Mato Grosso.

É claro que é preciso avaliar se a solução aventada pelo estado mato-grossense irá de fato assegurar a continuidade dos investimentos e o cumprimento das obrigações contratuais, mas, em um momento de incertezas quanto à economia, a ideia de um concessionário estatal de última instância pode ser uma boa saída, principalmente em estados com situação financeira mais saudável, casos de Espírito Santo e Mato Grosso.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos e até a próxima.